Governo amplia atividades autorizadas a funcionar durante o feriado
Estão autorizadas a funcionar em domingos e feriados a indústria, comércio, agricultura, saúde e serviços sociais, atividades financeiras e serviços relacionados, entre outros
Foi publicado na última sexta-feira, 28 de agosto, a Portaria nº 19.809, de 24 de agosto de 2020, que altera a Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), a qual concedeu, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados para diversas atividades.
Com esta nova Portaria, também estão autorizadas a funcionar em domingos e feriados a indústria, comércio, agricultura, saúde e serviços sociais, atividades financeiras e serviços relacionados, entre outros. A regra já contempla o feriado prolongado de 7 de setembro, mas, apesar da autorização, a maior parte destas atividades econômicas não deve funcionar em Limeira nesta segunda-feira (7).
O advogado Fábio Pejon explica que a liberação do governo federal depende, além de lei municipal, das convenções coletivas dos sindicatos que representam cada categoria. Saiba mais na reportagem de Thayla Ramos e Roberto Gardinalli.
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